Ouvidoria da SEPPIR atua em casos de racismo

Ouvidoria da SEPPIR atua em casos de racismo



Denúncia de racismo contra estudante Helder Souza Santos

A Ouvidoria da SEPPIR/PR recebeu, no dia 25 de março, denúncia sobre a discriminação racial sofrida pelo jovem negro Helder Souza Santos, em Jaguarão/RS. Segundo denúncia de seu advogado, Onir de Araújo, Hélder, estudante do curso de história da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), vem sofrendo ameaças de morte desde que revelou ter sido vítima de agressões e racismo praticados por policiais militares na cidade de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai.

A denúncia foi autuada, gerando um Processo Administrativo no âmbito da Ouvidoria, que também encaminhou ofícios, em 28 de março, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do RS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS, Corregedoria Geral da Brigada Militar do RS e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando as providências cabíveis. A Secretaria Executiva da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também foi oficiada sobre a possibilidade de incluir Helder em um programa de proteção à vítima.

As ações incluíram também envio de documento ao Ministério da Educação para verificar a possibilidade de transferir Helder da UNIPAMPA para uma Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). As decisões a respeito da transferência serão definidas em reunião com o Reitor da UFRB, professor Paulo Gabriel, agendada para a próxima sexta-feira, 1º de abril, onde estarão presentes o estudante, o denunciante e advogado, Onir de Araújo, e o ouvidor da SEPPIR, Carlos Júnior. Organismos e instituições baianas também estão sendo acionados para auxiliarem na permanência do jovem no estado.

O estudante Helder Souza Santos, que ingressou na UNIPAMPA por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deixou Jaguarão, com a ajuda de seu advogado e hoje se encontra em Porto Alegre. A SEPPIR já providenciou sua passagem para participar da reunião na UFRB, na Bahia.

Entenda o caso – Após sair de uma festa com os amigos, em Jaguarão, no dia 6 de fevereiro, o estudante negro Hélder Souza Santos foi abordado por policiais militares para uma revista. Ao questionar o motivo da abordagem dos policiais que, afirma ter sido truculenta, o estudante teria sido agredido, jogado no chão e algemado, além de ter ouvido ofensas racistas. “As pessoas pediram para não me levar porque conheciam a gente. Um dos policiais estudou comigo na minha sala. Mesmo assim, fizeram esse tipo de coisa”, conta Helder. No dia seguinte, o estudante teria registrado ocorrência de racismo e agressão na Corregedoria da Brigada Militar (BM) e na Polícia Civil, o que levou o caso ao conhecimento da imprensa local. Helder teria então começado areceber ameaças de morte, sendo obrigado a deixar a cidade onde estuda, Jaguarão/RS.




Deputado Federal faz declarações racistas

Em participação no programa CQC, da TV Bandeirantes, na noite do dia 28 de março, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu declarações racistas e homofóbicas, atacando negros e gays. Quando perguntado pela cantora Preta Gil sobre sua posição caso um de seus filhos se apaixonassem por uma negra, o parlamentar fez sua fala mais polêmica, afirmando: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados. E não vivem em ambiente que, lamentavelmente, é o teu".

A Ouvidoria da SEPPIR recebeu a denúncia do caso no final da tarde do dia 29 de março, providenciando a autuação, que gerou um Processo Administrativo no âmbito do setor. A Ouvidoria também encaminhou ofícios, com a gravação do vídeo do programa, ao Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ambas da Câmara dos Deputados, solicitando as providências cabíveis ao caso.

A SEPPIR está trabalhando pelo fim do racismo no Brasil e por isso, além de atuar por meio de políticas públicas e de sua Ouvidoria, lançou, esse ano, a Campanha Igualdade Racial é pra valer.

Por Comunicação Social da SEPPIR/PR




-------------------------------------------------
30/03/2011
Brasília, Distrito Federal, Brasil
Comunicação Social
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
seppir.imprensa@planalto.gov.br
(61) 3411- 3696 / 3659/ 3670