quarta-feira, 30 de março de 2011

Ouvidoria da SEPPIR atua em casos de racismo

Ouvidoria da SEPPIR atua em casos de racismo



Denúncia de racismo contra estudante Helder Souza Santos

A Ouvidoria da SEPPIR/PR recebeu, no dia 25 de março, denúncia sobre a discriminação racial sofrida pelo jovem negro Helder Souza Santos, em Jaguarão/RS. Segundo denúncia de seu advogado, Onir de Araújo, Hélder, estudante do curso de história da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), vem sofrendo ameaças de morte desde que revelou ter sido vítima de agressões e racismo praticados por policiais militares na cidade de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai.

A denúncia foi autuada, gerando um Processo Administrativo no âmbito da Ouvidoria, que também encaminhou ofícios, em 28 de março, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do RS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS, Corregedoria Geral da Brigada Militar do RS e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando as providências cabíveis. A Secretaria Executiva da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também foi oficiada sobre a possibilidade de incluir Helder em um programa de proteção à vítima.

As ações incluíram também envio de documento ao Ministério da Educação para verificar a possibilidade de transferir Helder da UNIPAMPA para uma Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). As decisões a respeito da transferência serão definidas em reunião com o Reitor da UFRB, professor Paulo Gabriel, agendada para a próxima sexta-feira, 1º de abril, onde estarão presentes o estudante, o denunciante e advogado, Onir de Araújo, e o ouvidor da SEPPIR, Carlos Júnior. Organismos e instituições baianas também estão sendo acionados para auxiliarem na permanência do jovem no estado.

O estudante Helder Souza Santos, que ingressou na UNIPAMPA por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deixou Jaguarão, com a ajuda de seu advogado e hoje se encontra em Porto Alegre. A SEPPIR já providenciou sua passagem para participar da reunião na UFRB, na Bahia.

Entenda o caso – Após sair de uma festa com os amigos, em Jaguarão, no dia 6 de fevereiro, o estudante negro Hélder Souza Santos foi abordado por policiais militares para uma revista. Ao questionar o motivo da abordagem dos policiais que, afirma ter sido truculenta, o estudante teria sido agredido, jogado no chão e algemado, além de ter ouvido ofensas racistas. “As pessoas pediram para não me levar porque conheciam a gente. Um dos policiais estudou comigo na minha sala. Mesmo assim, fizeram esse tipo de coisa”, conta Helder. No dia seguinte, o estudante teria registrado ocorrência de racismo e agressão na Corregedoria da Brigada Militar (BM) e na Polícia Civil, o que levou o caso ao conhecimento da imprensa local. Helder teria então começado areceber ameaças de morte, sendo obrigado a deixar a cidade onde estuda, Jaguarão/RS.




Deputado Federal faz declarações racistas

Em participação no programa CQC, da TV Bandeirantes, na noite do dia 28 de março, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu declarações racistas e homofóbicas, atacando negros e gays. Quando perguntado pela cantora Preta Gil sobre sua posição caso um de seus filhos se apaixonassem por uma negra, o parlamentar fez sua fala mais polêmica, afirmando: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados. E não vivem em ambiente que, lamentavelmente, é o teu".

A Ouvidoria da SEPPIR recebeu a denúncia do caso no final da tarde do dia 29 de março, providenciando a autuação, que gerou um Processo Administrativo no âmbito do setor. A Ouvidoria também encaminhou ofícios, com a gravação do vídeo do programa, ao Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ambas da Câmara dos Deputados, solicitando as providências cabíveis ao caso.

A SEPPIR está trabalhando pelo fim do racismo no Brasil e por isso, além de atuar por meio de políticas públicas e de sua Ouvidoria, lançou, esse ano, a Campanha Igualdade Racial é pra valer.

Por Comunicação Social da SEPPIR/PR




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30/03/2011
Brasília, Distrito Federal, Brasil
Comunicação Social
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
seppir.imprensa@planalto.gov.br
(61) 3411- 3696 / 3659/ 3670

ESCOLA DE TEOLOGIA AFRO-UMBANDISTA

ESCOLA DE TEOLOGIA AFRO-UMBANDISTA


ATRAI Associação Nacional de Teólogos e Teólogas de Religiões de Matriz Africana e Afro-Indígena
EGBÉ ÒRUN ÀIYÉ Associação Afro-Brasileira de Estudos Teológicos e Filosóficos das Culturas Negras



2º ENCONTRO DE REFLEXÃO TEOLÓGICA E FILOSÓFICA
AFRO-UMBANDISTA EM CANOAS (RS)


No complexo teológico e filosófico africano e/ou afrodescendente, todo Ser Humano possui uma Divindade (Orixá, Inkice, Vodun, Ancestral, Antepassado, etc..,). Nesse pressuposto ontoteoexistencial, o respeito ao Outro e, sobretudo, em meio aos/as adeptos da Religião Afro-Umbandista, deve funcionar como um determinante da improbidade de toda e qualquer subtração Existencial. Na verdade o detentor/a de Orixalidade (Orixá, Inkice, Vodun, Ancestral, Antepassado, etc..,) deve comportar-se - porque assim o/a é – como uma sacralidade existencial sob a qual reside toda responsabilidade para com o equilíbrio do Cosmo indissociável da dinâmica das relações sociais.


Jayro Pereira (Omo Orisa)
Teólogo Afro-Umbandista
Bacharel em Teologia
Licenciado em Ciências Religiosas


Endereço em CANOAS (RS)
Auditório da Biblioteca João Palmas da Silva
Rua Ipiranga, 105 – Centro – CANOAS - RS
(Prédio do antigo Fórum de Canoas/Em frente ao Clube Caça e Pesca )



CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Religião de Matriz Africana / Afro-Umbandista apesar da sua longa presença na sociedade brasileira e da enorme quantidade de adeptos em todo o país, ainda enfrenta problemas de grandes magnitudes os quais se arrastam por séculos e historicamente. A dinâmica das relações sociais hodierna em que reconhecimento e valorização da diversidade religiosa com prevalência das crenças socialmente marginalizadas constituem-se como tônica, tal processo não tem produzido mudanças concretas ou alterado significativamente o quadro da Religião de Matriz Africana e Afro-Umbandista e dos seus fiéis que prosseguem sendo alvos tanto do racismo cultural religioso como da intolerância religiosa que cada vez mais se complexifica; o atual estágio da intolerância religiosa tem recorrido aos recursos da semiologia (ciências dos símbolos) e da semântica substanciando desta forma no seio da população sentimento de afrotheofobia que grassa no Brasil.
Internamente aos religiosos afro-umbandistas permeiam elementos do passado colonialista e do capitalismo vigente em que para além de alterar e significativamente a dinâmica civilizatória bem como os conteúdos teológicos e filosóficos da cosmovisão africana, os fiéis afros e os templos dos Cultos aos Ancestrais, Antepassados, Orixás, Inkices, Voduns, etc., têm funcionando mediante uma prática concorrencial que incide sobre a unidade dos adeptos a despeito dos impropérios da sociedade abrangente.
Ou seja, as ações nacionais contra a intolerância religiosa, entre tantas outras ações, que tem a bem da verdade juntado muitos adeptos, não tem possibilitado unidade política eficaz e duradoura. Contraditoriamente tem-se sido apenas numérico e não um quantitativo qualitativo devido à dissociação de todo um arsenal de conceitualidade e princípios estruturadores.
Os fatores que concorrem para esse “estar juntos, porém, dispersos” são de origem não tão remota em face da barbárie do processo de desterritorialização simbólica e material de populações étnico-raciais africanos/as e na dispersão das Américas pelo menos de três períodos históricos, quais sejam: Colônia, Império e da primeira República com o “Estado Novo” que como num continuum informam as relações étnico-raciais e teológicas do presente. Mediante a essa parcial análise os desafios que estão colocados para os/as crentes afro-umbandistas são muitos, mas que nos ateremos a alguns apenas como abaixo relacionados:


Ø Discernimento e enfrentamento radical dos fatores e elementos advindos do colonialismo, ainda presentes nesses tempos de vigência do que se compreende como neocolonialismo e dos seus correlatos como o fenômeno da globalização, da inculturação revigorada contemporaneamente, etc.;


Ø Compreensão dos mecanismos de controle e de divisão produzida pelo Estado Novo em que organizações federativas foram criadas se passando como órgãos oficiais, usurpando em função dessa falácia atribuições do Estado para desta forma continuar, mesmo que inoperantemente, explorando Casas de Religião. Tais organismos também agem de forma a impedir a formação de massa críticas dos adeptos/as em que intrigas, difamações, mentiras, calúnias, etc., funcionam como ingredientes de tais organizações quase sempre de natureza antidemocrática;


Ø Tomada de consciência acerca das pilhagens epistemológicas e mediante a isso entender que “teologia não é uma teleologia judaica cristã e/ou católica” devendo com isso compreender os mecanismos do “fascismo epistemológico” vigente sob o qual se sustenta a colonialidade das ciências humanas e sociais;


Ø Entendimento de que a luta contra o racismo cultural religioso que embasa e dinamiza a intolerância religiosa só será debelada mediante a tríplice dimensão qual sejam: o embate política em que a unidade dos/as adeptos/as se inscreve como condição imperativa, jurídica no sentido da criminalização da intolerância religiosa e epistemológica em que o estudo da teologia e da filosofia deve converter-se no aprendizado sistemático em que categorias de análises e quadro de referências êmico da Tradição de Matriz Africana e Afro-Umbandista sejam teoricamente apreendidas possibilitando assim a elaboração de uma afroteohermenêutica que instrumentalize argumentatividade imbatível e fôlego inesgotável.

Os Encontros de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista, portanto, se justificam face aos desafios explicitados, visando com essa dinâmica dos encontros itinerantes substanciar a fé dos afro-religiosos, fortalecimento do espírito de corpo face à luta cotidiana contra os estigmas, estereótipos, preconceitos, discriminações, etc., bem como promover confraternização e despertar a premente urgência do estudo teológico e filosófico da Religião de Matriz Africana e Afro-Umbandista para desta forma incidir na mudança substancial da ótica da sociedade e da instituições em geral de modo a tirar a Religião dos Orixás, dos Inkices, dos Voduns, dos Ancestrais e Antepassados do lugar marginalizado que ainda se encontra no Brasil, na África e nas Américas como um todo.

OBJETIVO GERAL


Ø Reunir religiosos afro-umbandistas através de encontros itinerantes na região metropolitana da cidade de Porto Alegre (RS), de forma a possibilitar reflexões teológicas e filosóficas concernentes à Religião de Matriz Africana e Afro-Umbandista, bem como substanciar a fé dos adeptos/as, promover confraternização, congraçamento de forma a fortalecer cada vez mais o espírito de corpo dos fiéis dos Orixás, dos Inkices, dos Voduns, dos Ancestrais e Antepassados para que conjuntamente fortalecidos possa exercer enfrentamento cotidiano dos estigmas, estereótipos, preconceitos, discriminações, enfim da intolerância religiosa que dissemina e introjeta na população sentimento afrotheofobia que vem sendo materializada em ações contra os/as afro-umbandistas e afrodescendente em geral e a despeito da sua relação religiosa afro.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ø Reunir intelectuais vivenciadores (as) da Religião Afro-Umbandista de Porto Alegre e Região Metropolitana para avaliar a conjuntura hodierna dos Cultos Afro-Gaúchos, bem como discutir a necessidade de posicionamento teórico de forma interdisciplinar das várias áreas do conhecimento dos adeptos (as) visando intervenção mais qualificada na sociedade abrangente.


Ø Discorrer sobre o engajamento político e social dos (as) intelectuais vivenciadores (as) para desta forma contribuir para a alteração do racismo cultural religioso afro, bem como da intolerância religiosa que se abate contra as comunidades terreiras e seus adeptos.


Ø Dialogar acerca do papel das Comunidades terreiras e a relação das mesmas com a comunidade circundante e/ou do entorno, de forma a pensar estratégias políticas e pedagógicas que envolvam as populações locais nos seus segmentos etários mediante a realização de ações sociais pertinentes.


Ø Sensibilizar intelectuais da religião afro-umbandista para ação docente em cursos voltados para aperfeiçoamento de adeptos dentro de uma perspectiva teológica e filosófica de visão de mundo.


METODOLOGIA
Os encontros de reflexões teológicas e filosóficas afro-umbandistas que se realização itinerantemente nas cidades da região metropolitana de Porto Alegre (RS) de forma participativa dos/as adeptos/as da Religião de Matriz Africana e Afro-Umbandista se desenvolverão mediante a coordenação das organizações proponentes da atividade que contará com apoios administrativos e operacionais; exposições iniciais de tema ou assunto de natureza teológica e/ou filosófica afrodescendente de visão de mundo que acompanhará cada encontro, avaliações de conjunturas afro-teológica, apresentação dos participantes, relatorias, plenárias e deliberações, ritos de abertura e encerramento dos trabalhos, encaminhamentos, deliberações de moções, apresentação de vídeos, debates, etc.

AVALIAÇÃO
Todos/as os/as participantes dos Encontros de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista deverão produzir avaliações nas quais deverão constar as opiniões individuais acerca das atividades em que participarem, assim como propostas e sugestões que possibilitem aprimoramentos dos eventos em prol da dignificação da Religião de Matriz Africana e Afro-Umbandista.


EQUIPAMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS
Microfone
Aparelho de Som
Aparelho de Vídeo
Retroprojetor
Flip Chart
Quadro de giz
Etc










Cronograma Encontros


1º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Porto Alegre,
Data: 19/03/2011 – Horário: 8h00 às 14h30
Local: Sede do Africanamente
Av. Protásio Alves, 68 – Rio Branco

2º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Canoas
Data: 02/04/2001 – Horário: 8h00 às 14h30
Local: Auditório da Biblioteca João Palmas da Silva
Rua Ipiranga, 105 – Centro
(Prédio do antigo Fórum de Canoas/Em frente ao Clube Caça e Pesca )


3º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Gravataí
Data: 16/04/2011 – Horário: 8h00 às 14h30
Local: Sede da CONCAUGRA

4º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Alvorada
Data: 21/04/2011
Local: a acertar


5º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em São Leopoldo
Data: 23/04/2011
Local: a acertar


6º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Viamão
Data: 30/04/2011
Local: a acertar


8º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Guaíba
Data: 07/05/2011
Local: a certar


7º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Pelotas
Data: 08/05/2011
Local: a acertar


8º Encontro de Reflexão Teológica e Filosófica Afro-Umbandista em Rio Grande
Data: 15/05/2011
Local: a acertar

Presidente da Palmares repudia declarações de Bolsonaro

Presidente da Palmares repudia declarações de Bolsonaro
terça-feira, 29 / março / 2011 by Ascom


O deputado Bolsonaro e a cantora Preta Gil, durante o programa

Da Assessoria de Comunicação

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, reagiu com indignação às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e estuda, com o departamento jurídico da instituição, a adoção de medidas contra o ato de racismo. Dentre outras ofensas, o deputado, respondendo a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra, respondeu que não iria “discutir promiscuidade”.

“É preciso coibir todo e qualquer ato que vise fomentar o racismo. E é isso que faremos”, reagiu Araujo.

OS FATOS – As declarações ofensivas foram dadas na noite da última segunda-feira, 28, ao programa humorístico CQC, atingindo, principalmente, os negros e os homossexuais. E tiveram grande repercussão nas mídias sociais. Dentre outras coisas, o parlamentar disse que não conseguia imaginar o que faria se tivesse um filho gay. “Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro este risco.”

Questionado sobre cotas raciais, o político disse que “não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”. Mas a resposta mais grosseira foi dada ao questionamento feito pela cantora Preta Gil, filha do ex-ministro e músico Gilberto Gil: “Oh, Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.

REAÇÕES – Em seu perfil no Twitter, Preta Gil afirmou que irá processar o deputado: “Não farei somente por mim e pela minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os negros e gays desse País”, escreveu Preta Gil. Já o deputado e ativista do movimento gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) declarou, também no Twitter, que irá encaminhar, o mais rapidamente possível, uma representação “contra esse racista homofóbico no Conselho de Ética da Câmara”.

Com a repercussão pública negativa, Jair Bolsonaro esboçou uma defesa inconsistente, em entrevista ao portal G1: “O que eu entendi, na pergunta, foi ‘o que você faria se seu filho tivesse relacionamento com um gay’. Por isso respondi daquela maneira”, disse. “Não sou racista. Apesar de não aprovar o comportamento da Preta Gil, não responderia daquela maneira”.

CRIME INAFIANÇÁVEL – O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, lembrou ainda que racismo é crime inafiançável e imprescritível (Constituição Federal), estando sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa (Lei 7.716). Enfático, Araujo diz que as declarações do deputado ferem a dignidade humana, lembrando que foram dadas fora do Parlamento.

As leis
Constituição Federal

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

segunda-feira, 28 de março de 2011

Informativo eletronico

Ano IX - Nº 05 - Informativo Eletrônico Paulo Paim Notícias 3/2011 – Notícias
Vai a Plenário projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional
Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pode se transformar em feriado nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 520/03) que cria a data, mas não o feriado. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer consagrar o dia à rejeição a todo tipo de preconceito.
Atualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra já é reconhecido e comemorado como feriado estadual em 225 cidades brasileiras de 11 estados, incluindo três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). Coube à Câmara alterar o PLS 520/03 para declarar feriado nacional o dia dedicado a homenagear a história do líder negro Zumbi dos Palmares.
- Queremos consagrar esse dia à discussão do preconceito não só contra o negro, mas contra as mulheres, os idosos, as crianças - ressaltou Paim ao ler o parecer favorável ao substitutivo da Câmara.
Ainda na sua argumentação, o relator ressaltou a importância de se equiparar o Dia Nacional da Consciência Negra "a outras datas essenciais para a sociedade brasileira, como o 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o 7 de setembro, marco da independência nacional; e o 15 de novembro, em que se celebra o fato de maior relevância da história da República".
Zumbi dos Palmares (1655-1695) morreu em combate em 20 de novembro. Considerado um herói da resistência contra a escravidão no Brasil, ele foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, o maior da história do Brasil, que durou mais de 60 anos e chegou a abrigar, segundo historiadores, cerca de 20 mil pessoas.
O PLS 520/03 será votado ainda pelo Plenário do Senado e, sendo aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
Simone Franco - Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fale Conosco: Gabinete do Senador Paulo Paim
Tel.: (61) 3303.5232 Fax.: (61) 3303.5235 - End.: Praça dos Três Poderes – Anexo I 22º Andar Cep.: 70165-900 – Brasília/DF
E-mail: paulopaim@senador.gov.br

MATERNIDADE MUNICIPAL MÃE ESPERANÇA

No dia 02/02/2011, os sacerdotes da Comunidade Tradicional de Terreiros estiveram reunidos com o Vereador Cláudio Carvalho (PT) e, entre as diversas reivindicações solicitou que:
1. A Maternidade Municipal Mãe Esperança - inaugurada em 29/06/2006 pelo prefeito Roberto Sobrinho - cujo nome foi em homenagem à parteira e fundadora do primeiro terreiro de Porto Velho Yalorixá Mãe Esperança passe a ser denominada “Maternidade Municipal Mãe Esperança Rita”;
2. Que seja colocado um busto e uma placa em Homenagem a Mãe Esperança Rita, uma mulher negra maranhense fundadora do primeiro Terreiro do Estado de Rondônia denominado “Terreiro de Santa Bárbara” cuja à ocupação do Mocambo, bairro dos mais antigos da cidade de Porto Velho se deve a criação deste terreiro e que sempre acolheu em seu terreiro as moças grávidas que, sem marido eram expulsas de suas casas e também, operários da estrada de ferro e pessoas que não tinham lugar para dormir.

O Ogã Silvestre explicou que essa homenagem fará justiça a uma mulher à frente do seu tempo. Ela além de acolher e alimentar pobres, prostitutas e jovens solteiras grávidas, conseguia recoloca-los no mercado de trabalho, tamanha era sua influência. No seu terreiro alfabetizava as crianças e dava aulas de reforço escolar para as que já estavam na escola. Ela nunca se negou a ajudar quem quer que fosse e a qualquer hora do dia ou da noite. “A colocação de um Busto, foto e placa é uma Homenagem justa para essa grande mulher” (Ogã Silvestre).

II SEMINÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO NEGRA “O RACISMO FAZ MAL A SAÚDE”


O Plano Nacional de Saúde da População Negra é uma das prioridades do governo federal. O Ministério da Saúde tem se empenhado para gerar melhores condições no cuidado da saúde da população negra. No estado de Rondônia essa discussão começa a dar resultados tanto no âmbito municipal quanto estadual.
O II Seminário Nacional de Saúde da População Negra foi realizado dia 27 de outubro de 2010, no Espaço Cultural e Religioso Quilombo Odomiô e teve como resultados efetivos a garantia e o compromisso assumido pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde de priorizar a atenção à saúde da população negra por meio da definição de uma agenda de ações e programas para serem executados transversalmente nas áreas técnicas, considerando a eqüidade como eixo potencializador e as demandas específicas da população negra no campo da Saúde.
Nesse seminário que teve como tema “O Racismo faz mal a Saúde” ficou evidente o estreitamento do dialogo da Sociedade Civil Organizada (através da Accuneraa e Rede de Religiões Afro Brasileiras e Saúde) com os órgãos responsáveis pela saúde no estado. Dentre as iniciativas propostas neste seminário destacamos:
1. A criação do Conselho Gestor Municipal de Saúde para População Negra, composto por membros da sociedade civil, pesquisadores e entidades ligadas à saúde.
2. O comprometimento do Conselho Estadual de saúde de cobrar a implementação do Programa de Saúde da População Negra.
3. criação do Comitê Técnico Estadual da Saúde Da População Negra
O seminário contou com a participação de 50 pessoas, incluindo as principais lideranças do Movimento Negro e Afro Religioso do estado e se constituiu num importante mecanismo de diálogo, uma vez que levantou propostas para fundamentar a elaboração de linhas e diretrizes para a Política de Saúde da População Negra. Nesse Relatório apresentamos o resultado das discussões dos temas, das atividades e das intervenções realizadas durante o encontro.

1. Programa estadual e municipal da Saúde da População Negra
 Inclusão do quesito cor/raça nos serviços de saúde de atendimento a DST e HIV/aids, PSF, Saúde da Mulher.
 Implementação do quesito cor no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.
 Orientar aos agentes de saúde em relação à intolerância religiosa, racismo e o preconceito institucional.
 Implementação do Quesito Cor nos programas estaduais de saúde do estado

2. Saúde e religiões de matrizes africanas
 Inclusão dos Terreiros para servirem de postos de vacinação nas campanhas estaduais, municipais e nacionais.
 Capacitação de profissionais para combater o racismo e preconceito institucional

3. Saúde da mulher negra
• A implementação do Programa de saúde da mulher negra nos Postos de Saúde
4. Saúde mental
• Curso de formação Os Efeitos Psicossociais do Racismo, ministrado pelo CAPS da secretaria Municipal de Saúde.
5. Anemia falciforme
• o Município de Porto Velho passará a partir de novembro a oferecer o exame de eletroforese de hemoglobina nos postos de saúde para adultos e crianças.
6. FIPIR
• A gestora do Fórum Estadual do FIPIR, se comprometeu a acompanhar e transversalizar as Políticas Públicas para Igualdade Racial e também em colaborar para realização do Seminário Nacional de Saúde que acontecerá em novembro de 2010.
Destacamos também a ampla cobertura pela imprensa do estado que sempre divulga os trabalhos da Rede de Saúde.
O atendimento pleno nas áreas de população de baixa renda que incluem amplos setores da população negra e afro religiosa, saneamento básico bem como um atendimento de saúde de qualidade nos postos e hospitais públicos fazem parte de um conjunto de medidas necessárias para o enfrentamento do problema a saúde e essa dificuldade requer essas medidas sociais, acreditamos que o caminho para solucionarmos esse problema é longo e será construído na base do diálogo e, se necessário, no enfrentamento, a rede aponta as soluções mas cabe também ao gestor a capacidade de implementar o que já está garantido em lei.

SILVESTRE ANTONIO GOMES SANTOS
COORDENADOR DA REDE DE RELIGIOES AFROBRASILEIRAS E SAÚDE - NUCLEO RONDÔNIA

quarta-feira, 23 de março de 2011

CONVERSAS ENTRE SACERTOTES E SACERDOTISAS


O Centro Cultural e Religioso Odomio, realizou no último dia 20 de março a sua primeira oficina do ano de 2011, CONVERSAS ENTRE SACERTOTES E SACERDOTISAS, cuja finalidade foi a de identificar as principais aspirações e dificuldades no exercício do sacerdócio.

Participaram sacerdotes e sacerdotisas da Umbanda, do Candomblé, da Jurema e da alta magia. A partir dos diálogos mantidos foi possível estabelecer as prioridades de atividades para serem oferecidas pelo Centro Cultural e Religioso Odomio em prol desses grupos.

Contando com a presença de outros centros culturais e ONGs foram firmadas algumas parcerias. O Quilombo Odomio se comprometeu a realizar alguns encontros e oficinas visando atender as solicitações. Deste modo, neste ano de 2011, este Centro cultural incluirá na sua agenda a realização das seguintes oficinas, entre outras: Oficina de produção de alguidás em material reciclável ecologicamente correto; Oficina de rezas; Oficina de ervas.

A próxima atividade a ser realizada ocorrerá no mês de abril tendo por tema CONVERSAS ENTRE BRUXOS E BRUXAS.

ENCONTRO DA JUVENTUDE DE TERREIROS


A Juventude de terreiros de Rondônia com participação do estado do Acre, sob a coordenação da Accuneraa esteve reunida na cidade de Vilhena no Encontro de Jovens de Terreiros nos dias 09, 10 e 11 de julho de 2010, para debater acerca da realidade e da condição de vida dos jovens das comunidades de terreiros. Os temas debatidos foram: O Papel dos Jovens como Contribuição e Manutenção da Tradição Cultural e Religiosidade Afro Brasileira, Orientação Sexual e Doenças Sexualmente Transmissíveis e a Organização dos jovens - Problematização x Solução. Deste encontro podemos destacar como problemas principais: O preconceito e a discriminação racial e religiosa ainda é um componente da exclusão social para os Afros Religiosos; o preconceito institucional e a ausência de um sistema de saúde que atenda as necessidades específicas desta população; na educação que ainda não contempla conteúdos que reconstruam o papel social, cultural e político das comunidades de terreiros tolhidos por uma cultura imposta com valores autoritários, individualistas e consumistas, baseados numa prática religiosa intolerante, principalmente de correntes evangélicas. Diante desses e tantos outros problemas, como o a falta de recursos financeiros, desemprego, a violência, o abuso e a exploração sexual, foi criado o Fórum de Juventude de Terreiros do Estado de Rondônia e futuramente será criado o Fórum do Acre, que será uma expressão política das comunidades de terreiros espalhadas pelos municípios dos dois estados para defender a identidade, nossos valores e lutar pelos direitos assegurados na Constituição Federal, garantindo o completo exercício da cidadania, aprimorando o dialogo e estreitando as relações com os órgãos do poder público responsáveis pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social. O Fórum de Juventude de Terreiros com a sua agenda política assumirá o compromisso de defender e propor políticas públicas para a juventude de terreiros, proporcionando ao mesmo, o aprendizado social e o intercâmbio com os poderes públicos e as demais organizações da sociedade. É de fundamental importância o diálogo entre jovens, adultos e idosos e para que políticas de desenvolvimento humano e social sejam efetivas e resolutivas. Para tanto, o Fórum é uma expressão afirmativa das comunidades de terreiros, garantindo a participação nos espaços de gestão coletivos, conselhos de políticas públicas, comitês técnicos dentre outros. Parte da apresentação de um dos grupos pode resumir os desafios para esse Fórum:
“SOLUÇÃO - MAIS EMPENHO, ENCONTROS, PARTICIPAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO (MULTIPLICAÇÃO), SERVIÇO SOCIAL (INTEGRAÇÃO TERREIRO, SOCIEDADE, COMERCIO E POLÍTICOS) ACEITAÇÃO, FÉ, RELIGIOSIDADE, ESTUDO, CONFIANÇA, DIÁLOGO, EQUILÍBRIO (SOCIAL E ESPIRITUAL). RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO.” (grupo IV)
A Associação Centro de Cultura Negra e Religiosidade Afro-Amazônica do Estado de Rondônia – ACCUNERAA, organização não-governamental sem fins econômicos, que tem como missão: disseminar, propagar, resgatar e defender a Cultura Negra no Estado de Rondônia.